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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios para alimentacao escolar para o ano de 2024, destinada aos alunos das escolas municipais de educacao infantil e ensino fundamental do municipio de Boa Esperanca/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO - 1KG	FEIJAO CARIOCA CARACTERISTICAS GERAIS: Tipo 1, classe carioquinha, sendo novo, graos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de materia terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitos e livre de umidade. O produto nao podera apresentar mistura de graos novos e velhos, nem apresentar odor forte. Constituido de no minimo de 90 a 98 de graos inteiros e integros, na cor caracteristica a variedade correspondente de tamanho e formatos naturais maduros, limpos e secos. EMBALAGEM PRIMARIA: Acondicionado em embalagem plastica original transparentes de 01 quilograma, limpos nao violados. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, informacoes nutricionais, numero de lote, quantidade do produto e validade. EMBALAGEM SECUNDARIA: As embalagens primarias devem ser acondicionadas em embalagens secundarias (fardos) resistentes as operacoes de transporte e armazenamento. Os fardos deverao apresentar, em local de facil visualizacao, as informacoes do produto de acordo com a acordo a Legislacao Vigente. Os rotulos das embalagens primaria e secundaria deverao estar impressos de forma clara e indispensavel com as seguintes informacoes: 1) Declarar marca; 2) Nome e endereco do fabricante; 3) Identificacao completa do produto 4) Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; 5) Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; 6) Peso liquido; 7) Condicoes de armazenamento. LEGISLACAO: RDC Nº 711, DE 01 DE JULHO DE 2022. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Pacote. PRAZO DE VALIDADE: Prazo de validade minimo de 12 meses a partir da data de entrega. *O produto devera estar em perfeitas condicoes e estara sujeito a verificacao e recusa no ato da entrega. Obs.: Entrega mensal nas Instituicoes Educacionais, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educacao estabelecidas em cronograma, posterior. MEPES	160,0000	R$ 6,58	R$ 1.052,80
Material	SAL REFINADO	SAL REFINADO CARACTERISTICAS GERAIS: Refinado Iodado, beneficiado e isento de sais de calcio e magnesio, impurezas organicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislacao vigente. EMBALAGEM PRIMARIA: Acondicionado em embalagens plasticas de polietileno resistentes atoxico, hermeticamente selado, pesando 01 quilograma. EMABALAGEM SECUNDARIA: As embalagens primarias devem ser acondicionadas em embalagens secundarias, tipo fardo, resistentes as operacoes de transporte e armazenamento. Os fardos deverao apresentar, em local de facil visualizacao, as informacoes do produto de acordo com a acordo a Legislacao Vigente. Os rotulos das embalagens primaria e secundaria deverao estar impressos de forma clara e indispensavel com as seguintes informacoes: 1) Declarar marca; 2) Nome e endereco do fabricante; 3) Identificacao completa do produto 4) Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; 5) Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; 6) Peso liquido; 7) Condicoes de armazenamento. LEGISLACAO: RDC Nº 715, DE 01 DE JULHO DE 2022. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Pacote. PRAZO DE VALIDADE: Prazo de validade minimo de 09 meses a partir da data de entrega. *O produto devera estar em perfeitas condicoes e estara sujeito a verificacao e recusa no ato da entrega. Obs.: Entrega mensal nas Instituicoes Educacionais, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educacao estabelecidas em cronograma, posteriormente. MEPES	25,0000	R$ 1,11	R$ 27,75
					Total Geral R$ 1.080,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2024	0001130/2024	Original	028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED	R$ 1.080,55
				Total Geral R$ 1.080,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2024	0001130/2024	0001482/2024	Original	Orcamentario	028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED	R$ 1.080,55
						Total Geral R$ 1.080,55

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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