Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 401 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Boa Esperança ( Total de Arquivos 401 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2015 ( Total de Arquivos 401 ) (Continua na próxima página)
   DECRETO 3355/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3355_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_MARIA_DAS_GRAÇAS_SOUZA_CARVALHO_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3354/2015 - EXONERA SUPORTE PEDAGÓGICO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3354_2015_EXONERA_SUPORTE_PEDAGOGICO_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_MAXCILENE_APARECIDA_CALIMAN_TEIXEIRA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3350/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3350_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_LALESKA_RIGOTI_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3349/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3349_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_SUELEM_TONETTO_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3348/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3348_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_ALCILÉIA_SOUZA_CARVALHO_SENA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3347/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3347_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_MARIA_DAS_GRAÇAS_SOUZA_CARVALHO_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3346/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3346_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_SIMONI_RIBEIRO_DA_SILVA_BROMMENSCHEKEL_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3345/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3345_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_MARIA_DAS_GRAÇAS_SOUZA_CARVALHO_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3344/2015 - NOMEIA AGENTE ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3344_2015_NOMEIA_AGENTE_ADMINISTRATIVO_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_SUETE_DOS_SANTOS_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3343/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3343_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_LETICIA_MOURA_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3342/2015 - EXONERA PROFESSORDECRETO 3342_2015_EXONERA_PROFESSOR_SEMEC_ELISANGELA_MARIA_VIEIRA_MEDEIROS_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3341/2015 - EXONERA ODONTÓLOGO A PEDIDODECRETO 3341_2015_EXONERA_ODONTOLOGO_A_PEDIDO_SEMUS_FERNANDO_SILVA_MONNERAT_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3340/2015 - EXONERA ODONTÓLOGO A PEDIDODECRETO 3340_2015_EXONERA_ODONTOLOGO_A_PEDIDO_SEMUS_MARCELA_LEAL_CORREIA_MONNERAT_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3339/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3339_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_SONIA_MARIA_RODRIGUES_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3338/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3338_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_LETICIA_MOURA_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3337/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3337_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_SUELEM_TONETTO_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016
   DECRETO 3336/2015 - NOMEIA PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃODECRETO 3336_2015_NOMEIA_PROFESSOR_EM_SUBSTITUIÇÃO_SEMEC_LETICIA_MOURA_DA_SILVA_G.pdf0,21MB21/12/2016