Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
DAILTON CARLOS VIEIRAFiscal TitularPortaria 1311202223/01/202331/12/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ROBERTO TELAUGestor TitularDecreto 68182021
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023006301/2022Aditivo31/03/2023Importa o presente aditivo em um acrescimo de valor de R$ 17.657,14 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), no Contrato de Prestacao de Servicos nº 008/2022.VigenteR$ 17.657,14
002/2023006301/2022Aditivo28/12/2023Importa o presente aditivo em um acrescimo de 12 (doze) meses no prazo de vigencia, entre o periodo de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no Contrato de Prestacao de Servicos nº 008/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.VigenteR$ 1.814.035,73
003/2024006301/2022Aditivo23/12/2024Importa o presente aditivo em um acrescimo de 12 (doze) meses no prazo de vigencia, entre o periodo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, no Contrato de Prestacao de Servicos nº 008/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.VigenteR$ 1.814.035,73
004/2025006301/2022Aditivo07/03/2025Valor total de R$ 19.510,29 (dezenove mil, quinhentos e dez reais e vinte e nove centavos), o que corresponde 2,67 (dois virgula sessenta e sete por cento) do valor do lote I, no Contrato de Prestacao de Servicos nº 008/2023, podendo ser prorrogado de acVigenteR$ 19.510,29
005/2025006301/2022Aditivo15/04/2025Importa o presente aditivo em um acrescimo diario de 8,6 km e o valor de R$ 13.072,32 (treze mil, setenta e dois reais e trinta e dois centavos) no item 008 e 009, o que corresponde a 1,78 (um virgula setenta e oito por cento), do valor, no Contrato de PVigenteR$ 13.072,32
006/2025006301/2022Aditivo16/12/2025Importa o presente aditivo em um acrescimo de 12 (doze) meses no prazo de vigencia, entre o periodo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, no Contrato de Prestacao de Servicos nº 008/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.VigenteR$ 1.880.230,62
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07902-01-25_111949.pdf Contrato 
cp07914-03-25_153332.pdf Contrato 
cp07922-04-25_172408.pdf Termo Aditivo 
cp07906-01-26_170831.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
20/05/2025 0000867/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 164.828,89
17/06/2025 0001045/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 174.443,94
11/07/2025 0001244/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 165.721,74
21/08/2025 0001473/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 129.174,54
10/09/2025 0001717/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 183.166,14
15/10/2025 0001989/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 183.411,27
21/11/2025 0002264/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 191.888,33
11/12/2025 0002502/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 156.999,55
15/01/2025 0000045/2025 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 127.585,39
14/01/2026 0000015/2026 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 139.555,15
12/03/2026 0000505/2026 OriginalOrcamentarioJC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-MER$ 135.623,19
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