Atualizado em: 19/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/11/20240008909/20240002304/2024REFERENTE A RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO COM TOKEN CONFORME NOTA FISCAL ANEXO.FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.049.507-**R$ 180,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240008011/20240002303/2024REFERENTE A AUXILIO FUNERAL CONFORME LEI N° 1.487/2013 EM SEU ARTIGO 204 CONFORME PARECER JURIDICO.MARIA DE SOUZA ZANOL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.727.477-**R$ 2.000,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240008788/20240002302/2024REFERENTE A RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO COM AQUISICAO DE TOKEN CONFORME NOTA FISCAL ANEXO.ELIETE APARECIDA BARBOSA BERNABE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.846.327-**R$ 180,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240008910/20240002301/2024REFERENTE A 01 (UMA) DIARIA PARA VIAGEM EM VITORIA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA REUNIOES COM SECRETARIOS E DEPUTADOS DO GOVERNO.FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.049.507-**R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240000RCT/20240002300/2024REFERENTE AO PARCELAMENTO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PROC. 001.402.105 PARCELA 87/149 - NOV/2024.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.926.530/0001-28R$ 1.947,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
18/11/20241402105/20240002299/2024REFERENTE AO PARCELAMENTO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PROC. 001.402.105 PARCELA 87/149 - NOV/2024.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.926.530/0001-28R$ 10.207,8740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DE DIVIDA
18/11/20240000RCT/20240002298/2024REFERENTE A TERMO DE RECISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.JOAO OTILIO CARVALHO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.844.437-**R$ 10.363,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240000RCT/20240002297/2024REFERENTE A TERMO DE RECISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.MARIJANE PESSIN NEVES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.572.467-**R$ 25.783,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240008705/20240002296/2024REFERENTE A RESSARCIMENTO DE DESPESA DE COMBUSTIVEL CONFORME NOTA FISCAL ANEXO AO PROCESSO.KARINE DA SILVA COSTA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.040.117-**R$ 493,4730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/11/20240000RCT/20240002295/2024REFERENTE A TERMO DE RECISAO DE CONTRATO DE TRABALHO.MISAEL ARAUJO DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.422.277-**R$ 2.492,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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