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Pessoal (Outros Documentos) RHF - Recursos Humanos

Dispõe de demais documentos que não se enquadram nos itens de menu anteriores, os quais a Administração Pública pode disponibilizar.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	18/05/2023	2023	DECRETO Nº 8.427/2023 - Regulamenta as tabelas de vencimentos,de que trata o art. 5º da Lei nº 1.795/2023.	DECRETO 8427_2023_Regulamenta a Revisão Geral (1)(assinado).pdf	0,49MB
Não se Aplica	18/05/2023	2023	LEI Nº 1.795/2023 - Realiza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos secretários e demais agentes políticos do município de Boa Esperança-ES	lei nº 1.795.PDF	0,45MB