Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA

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Não se Aplica14/11/20232023 Ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.ATA PRESENÇA - 14-11-23.pdf0,78MB
Não se Aplica22/09/20212021 Ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAATA PRESENÇA - 22-09-21.pdf0,44MB
Não se Aplica17/09/20212021 DECRETO Nº 7.337/2021 - Designa Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.DECRETO 7337_NOMEAÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_COMMA(assinado).pdf0,28MB
Não se Aplica01/11/20172017 LEI 1.641/2017 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.LEI 1641_2017 01_11_2017.pdf1,07MB
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