Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual21/05/20252024Não se AplicaLEI Nº 1.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.LEI Nº 1.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.pdf365.02 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS: DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.11-METAS-E-PRIORIDADES.pdf103.15 KB
Anual21/05/20252025Não se AplicaANEXO DE RISCOS FISCAIS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.10-DEMONSTRATIVO-DE-RISCOS-FISCAIS.pdf14.87 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.09-MARGEM-DE-EXPANSÃO.pdf12.74 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2025.08-RENUNCIA-DE-RECEITAS.pdf12.85 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.07-AVALIAÇÃO-SITUAÇÃO-FINANCEIRA-ATUARIAL.pdf50.53 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.06-AVALIAÇÃO-SITUAÇÃO-FINANCEIRA-ATUARIAL.pdf30.01 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO METAS FISCAIS: ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.05-ALIENAÇÃO-ATIVOS.pdf14.58 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO METAS FISCAIS: METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.04-EVOLUÇÃO-PL.pdf14.43 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.03-METAS-FISCAI-ATUAIS.pdf20.23 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.02-AVALIAÇÃO-CUMPRIMENTO-EA.pdf15.2 KB
Anual21/05/20252024Não se AplicaANEXO DE METAS FISCAIS: METAS ANUAIS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.01-METAS-ANUAIS.pdf26.46 KB
Anual20/11/20232023Não se AplicaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1812_2023.pdf29,99MB
Mensal17/10/20232023OutubroATO RECOMENDATÓRIO nº 03/2023ATO RECOMENDATÓRIO nº 03-2023.pdf0,72MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPROJEÇÃO ATUARIAL.pdf0,04MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASORIGEM APLICAÇÃO DOS RECURSOS.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS.pdf0,02MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMETAS ANUAIS.pdf0,02MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMARGEM DE EXPENSÃO.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022Não se AplicaLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf0,02MB
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