Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOSE FABIO GONCALVES MARDEGANFiscal TitularPortaria 0123202401/07/202428/06/2026
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MAXWEL PATRIC DE MOURA MARINHOGestor TitularDecreto 78952022
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003304/2024Aditivo24/06/2025Importa o presente aditivo em um acrescimo de 12 (Doze) meses no prazo de vigencia, no periodo de 29 de junho de 2025 a 28 de junho de 2026, no Contrato de Prestacao de ervicos nº 040/2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º deVIGENTER$ 4.283,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07901-07-24_094403.pdf Contrato 
cp07901-07-25_110048.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
18/07/2025 0001972/2025 OriginalOrcamentarioPROSYSTEM INFORMATICA LTDA - MER$ 4.163,50
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