Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003722/2024Apostilamento06/08/2024TERMO DE CESSAO PARA ALTERACAO DE FORNECEDOR DO CONTRATO, PARA CONSORCIO. CONSTITUIDO APOS RESULTADO DA LICITACAO CONFORME LEI N°14.133/2021, Art. 15, § 3º .VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07923-08-24_093238.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCIO VITTORAZZIFiscal Substituto/SuplentePortaria 14492024
CATIA SILENE PEREIRA COSTAFiscal Substituto/SuplentePortaria 14492024
ROBERTO TELAUGestor TitularPortaria 14492024
GEOVANI DE OLIVEIRAFiscal AdministrativoPortaria 14492024
VENANCIO GUIMARAES DE BRITTO SOUZAFiscal TecnicoPortaria 14492024
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