Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001004008/2024Apostilamento24/10/2024TERMO DE CESSAO PARA ALTERACAO DE FORNECEDOR DO CONTRATO, PARA CONSORCIO. CONSTITUIDO APOS RESULTADO DA LICITACAO CONFORME LEI N°14.133/2021, Art. 15, § 3º .VIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07930-10-24_103725.pdf Contrato 
cp07930-10-24_104056.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCIO VITTORAZZIFiscal AdministrativoPortaria 22542024
EDEMILSON CUNHA DOS SANTOSGestor TitularPortaria 22542024
GEOVANI DE OLIVEIRAFiscal AdministrativoPortaria 22542024
VENANCIO GUIMARAES DE BRITTO SOUZAFiscal TecnicoPortaria 22542024
CATIA SILENE PEREIRA COSTAFiscal Substituto/SuplentePortaria 22542024
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