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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao direta por Inexigibilidade de licitacao da empresa 49.365.475 DIEGO  OLIVEIRA PEIXOTO, detentora de exclusividade no agenciamento da artista DIEGO  PEIXOTO para realizacao de show artistico conhecido regionalmente, consagrado pela  critica especializada e pela opiniao publica para o encerramento das atividades comemorativas da emancipacao politico-administrativa de Boa Esperanca - ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	APRESENTACAO DE SHOWS MUSICAIS	Contratacao direta por Inexigibilidade de licitacao da empresa 49.365.475 DIEGO OLIVEIRA PEIXOTO, detentora de exclusividade no agenciamento da artista DIEGO PEIXOTO para realizacao de show artistico conhecido regionalmente, consagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para o encerramento das atividades comemorativas da emancipacao politico-administrativa de Boa Esperanca - ES.	1,0000	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
					Total Geral R$ 10.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0001394/2025	Original	027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO - SECULT	R$ 10.000,00
				Total Geral R$ 10.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0001394/2025	0001560/2025	Original	Orcamentario	027 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO - SECULT	R$ 10.000,00
						Total Geral R$ 10.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: