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Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	14/11/2023	2023	Ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.	ATA PRESENÇA - 14-11-23.pdf	0,78MB
Não se Aplica	22/09/2021	2021	Ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA	ATA PRESENÇA - 22-09-21.pdf	0,44MB
Não se Aplica	17/09/2021	2021	DECRETO Nº 7.337/2021 - Designa Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.	DECRETO 7337_NOMEAÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_COMMA(assinado).pdf	0,28MB
Não se Aplica	01/11/2017	2017	LEI 1.641/2017 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.	LEI 1641_2017 01_11_2017.pdf	1,07MB