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Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA LEX - Lei

Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA

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Não se Aplica13/11/20252025Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente -22/10/2025.Convocatória_Ata e Lista de Presença_22_10_2025_Conselho Meio Ambiente.pdf2.07 MB
Não se Aplica08/10/20252025Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 20/08/2025. Convocatória_Ata e Lista de Presença_20_08_2025_Conselho Meio Ambiente.pdf1.19 MB
Não se Aplica25/08/20252025Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 25-06-2025.Ata e Lista de Presença_25_06_2025_Conselho Meio Ambiente.pdf1.13 MB
Não se Aplica25/08/20252025Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 27-05-2025.Convocatória_Ata e Lista de Presença_27_05_2025_Conselho Meio Ambiente.pdf1.2 MB
Não se Aplica25/08/20252025Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 25-02-2025.Convocatória_Ata e Lista de Presença_25_02_2025_Conselho Meio Ambiente.pdf1.04 MB
Não se Aplica25/08/20252024Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 23-12-2024. Convocatória_Ata e Lista de Presença_23_12_2024_Conselho Meio Ambiente.pdf1.04 MB
Não se Aplica25/08/20252024Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 06-03-2024.Ata e Lista de Presença_Reunião 06-03-2024 (1).pdf888.1 KB
Não se Aplica25/08/20252024Não se AplicaConvocatória, Ata e Lista de Presença - Reunião do Conselho de Meio Ambiente - 21-02-2024. Convocatória_Ata e Lista de Presença_21_02_2024_Conselho Meio Ambiente.pdf1.15 MB
Não se Aplica22/08/20252023Não se AplicaDecreto nº 8.743 de 14/11/2023 - Designa Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Decreto 8.743_2023.pdf552.49 KB
Não se Aplica14/11/20232023Não se AplicaAta de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.ATA PRESENÇA - 14-11-23.pdf0,78MB
Não se Aplica22/09/20212021Não se AplicaAta de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAATA PRESENÇA - 22-09-21.pdf0,44MB
Não se Aplica17/09/20212021Não se AplicaDECRETO Nº 7.337/2021 - Designa Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.DECRETO 7337_NOMEAÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_COMMA(assinado).pdf0,28MB
Não se Aplica01/11/20172017Não se AplicaLEI 1.641/2017 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.LEI 1641_2017 01_11_2017.pdf1,07MB
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