Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal17/10/20232023OutubroATO RECOMENDATÓRIO nº 03/2023ATO RECOMENDATÓRIO nº 03-2023.pdf0,72MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPROJEÇÃO ATUARIAL.pdf0,04MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASORIGEM APLICAÇÃO DOS RECURSOS.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS.pdf0,02MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMETAS ANUAIS.pdf0,02MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMARGEM DE EXPENSÃO.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf0,02MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASEVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO.pdf0,01MB
Anual23/06/20232022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.pdf0,01MB
Anual19/04/20232023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 20233EB5DE5AFCDB20D0EBEFAC7A63E86499 (1).PDF14,32MB
Anual13/07/20222022 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2022LDO.pdf38,19MB
Anual30/01/20202020  Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciasDispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf28,70MB
Anual23/05/20192019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciasLei_1663_2018.PDF9,54MB
Anual05/02/20182017 Lei 1.647/2017: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciasLei_1647_2017.PDF32,87MB
Anual31/05/20172017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras providênciasLei_1604_2016.pdf8,25MB
Anual31/05/20172016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2016 e dá outras providênciasLei_1586_2015.pdf3,02MB
Anual31/05/20172015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2015 e dá outras providênciasLei_1565_2014.pdf4,46MB
Anual31/05/20172014 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2014 e dá outras providênciasLei_1534_2013.pdf2,99MB
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