Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020  Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciasDispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf28,70MB30/01/2020
Anual2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciasLei_1663_2018.PDF9,54MB23/05/2019
Anual2017 Lei 1.647/2017: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciasLei_1647_2017.PDF32,87MB05/02/2018
Anual2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras providênciasLei_1604_2016.pdf8,25MB31/05/2017
Anual2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2016 e dá outras providênciasLei_1586_2015.pdf3,02MB31/05/2017
Anual2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2015 e dá outras providênciasLei_1565_2014.pdf4,46MB31/05/2017
Anual2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2014 e dá outras providênciasLei_1534_2013.pdf2,99MB31/05/2017
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