Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.pdf75,68MB30/01/2020
Anual2019 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019LEI 1676 2018.pdf38,49MB23/05/2019
Anual2018 Lei nº 1.650/2018: Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providênciasLei_1650_2018.pdf18,59MB05/02/2018
Anual2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentária do Exercício de 2017 e dá outras providênciasLei_1617_2016.pdf22,33MB01/06/2017
Anual2016 Dispõe sobre a Lei Orçamentária do Exercício de 2016 e dá outras providênciasLei_1598_2015.pdf8,26MB01/06/2017
Anual2015 Dispõe sobre a Lei Orçamentária do Exercício de 2015 e dá outras providênciasLei_1570_2014.pdf20,53MB01/06/2017
Anual2014 Dispõe sobre a Lei Orçamentária do Exercício de 2014 e dá outras providênciasLei_1539_2013.pdf14,39MB31/05/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS