Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000058/2018Dispensa03.648/201828/06/2018Aquisicao de mascaras de E.P.I, destinado aos servidores da secretaria.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 1.380,00
000065/2018Dispensa03.733/201810/07/2018AQUISICAO DE BLOCOS DE CONCRETO PRE-MOLDADOS.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 2.690,00
000068/2018Dispensa04.208/201827/07/2018AQUISICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA, VISANDO UM BOM DESEMPENHO DOS SERVICOS PRESTADOS.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 636,00
000069/2018Dispensa04.181/201827/07/2018AQUISICAO DE CRACHAS PARA IDENTIFICACAO DO FUNCIONARIO E ORGANIZACAO NOS TRABALHOS DE FICALIZACAO.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 172,00
000071/2018Dispensa04.025/201830/07/2018AQUISICAO DE BOMBA AUTOASPIRANTE PARA EEE's PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE DE SAO JOSE DO SOBRADINHO.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 5.090,00
000079/2018Dispensa04.760/201821/08/2018AQUISICAO DE MATERIAIS PARA PREMIACAO DOS JOGOS ESCOLARES DE BOA ESPERANCA.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 9.894,00
000080/2018Dispensa02.176/201817/08/2018AQUISICAO DE PLACAS DE INAUGURACAO.ARTIGO 24 INCISO 02ConcluidaR$ 7.923,96