Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2017 Recomendações e Orientações - Gestão/Fiscalização de ContratosMEMC_001_2017_Recomendacao_Gestores_Fiscais_de_Contratos_SEPLAG.pdf0,16MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação - Limite de Gastos do Município MEM - 074/2018MEM_074_2018_Paralisar_Gastos_Recomendacao_GAB.pdf0,24MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação - Limite de Gastos com Saúde MEM - 073/2018MEM_073_2018_Paralisar_Gastos_Saude_Recomendacao_GAB.pdf0,24MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação - Limite de Gastos MEM - 072/2018MEM_072_2018_Paralisar_Gastos_Recomendacao_SEMUS.pdf0,24MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação - Gasto mínimo com Educação MEM 071/2018MEM_071_2018_Gastos_com_Educacao_Recomendacao_SEMED.pdf0,32MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação - Gasto mínimo com Educação MEM - 070/2018MEM_070_2018_Gastos_com_Educacao_Recomendacao_GAB.pdf0,32MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendação para a adoção de medidas e a instalação de instrumentos que permitam o controle social dos horários dos servidores públicos municipais. MEM - 049/2018MEM_049_2018_Recomendação_Ponto_Eletronico_GAB.pdf0,20MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendações da Controladoria-Geral do Município referente ao Termo de Notificação 00357/2018-2 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo MEM - 032/2018MEM_032_2018_Recomendações_Limite_Prudencial_TC.pdf0,27MB27/01/2020
Não se Aplica2017 Recomendação - Acórdão TC 1.263/2016, Processo TC 3.274/2016 MEM - 028/2017MEM_028_2017_Recomendacao_GAB.pdf0,22MB27/01/2020
Não se Aplica2018 Recomendações do TCE-ES referente ao Plano de Amortização do Déficit Atuarial do IPASBE – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Boa Esperança MEM- 022/2018 MEM_022_2018_Recomendações_TC.pdf0,27MB27/01/2020
Não se Aplica2019 Relatório de auditoria no Portal da Transparência do Município de Boa Esperança/ES MEM - 013/2019MEM_013_2019_Relatorio_de_Auditoria_Portal_da_Transparencia_2019(assinado).pdf0,69MB27/01/2020
Não se Aplica2017 Recomendações – Despesa com Pessoal MEM- 001/2017MEM_001_2017_Recomendações_GAB.pdf0,36MB27/01/2020
Não se Aplica2017 Recomendações – Nomear Comissão de Controle e Redução dos Gastos Públicos e outros MEM- 003/2017MEM_003_2017_Recomendações_GAB.pdf0,25MB27/01/2020
Não se Aplica2017 Recomendações – Medidas Preventivas MEM-002/2017MEM_002_2017_Recomendações_GAB.pdf0,28MB27/01/2020
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