|
| Não se Aplica | 29/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 00570/2024-8 - TCEES - Avaliar a governança das políticas para primeira infância. | Acordao+570-2024-8.pdf | 1.19 MB |
|
| Não se Aplica | 10/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decisão Monocrática TCEES 00648 de 2025-4 - Licitações de obras públicas. | Decisão Monocrática TC 00648 de 2025-4.pdf | 1.99 MB |
|
| Não se Aplica | 19/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | ACÓRDÃO 00545/2025-8 -TCEES - OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO – REPRESENTAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS. | Acordao+545-2025-8 PREF BESPERANÇA (1).pdf | 715.79 KB |
|
| Não se Aplica | 19/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdao 400-2025-8 TCEES - ORIENTAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. | Acordao 400-2025-8 TCEES - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.pdf | 1.78 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Acórdão 01153/2024-5 - Plenário - RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DAS EMENDAS PIX (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS). | ACORDAO-01153-2024.5-PLENARIO TCEES.pdf | 1.02 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00007-2025-9 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00007-2025-9 - Plenário - TCEES.pdf | 1.19 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00008-2025-3 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00008-2025-3 - Plenário - TCEES.pdf | 1.15 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00006-2025-4 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00006-2025-4 - Plenário - TCEES.pdf | 1.29 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00005-2025-1 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00005-2025-1 - Plenário - TCEES.pdf | 1.33 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00003-2025-1 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00003-2025-1 - Plenário - TCEES.pdf | 1.27 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00001-2025-1 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00001-2025-1 - Plenário - TCEES.pdf | 1.21 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00013-2024-6 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00013-2024-6 - Plenário - TCEES.pdf | 1.27 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00011-2024-7 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00011-2024-7 - Plenário - TCEES.pdf | 1015.44 KB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00010-2024-2 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00010-2024-2 - Plenário - TCEES.pdf | 1.03 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00009-2024-1 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00009-2024-1 - Plenário - TCEES.pdf | 1.2 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00008/2024-5 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00008-2024-5 - Plenário - TCEES.pdf | 1.42 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00006-2024-6 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00006-2024-6 - Plenário - TCEES.pdf | 1.1 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00005-2024-1 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00005-2024-1 - Plenário - TCEES.pdf | 1.74 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00004-2024-7 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00004-2024-7 - Plenário - TCEES.pdf | 1.38 MB |
|
| Anual | 13/08/2025 | 2024 | Não se Aplica | Parecer em Consulta 00003-2024-2 - Plenário - TCEES. | Parecer em Consulta 00003-2024-2 - Plenário - TCEES.pdf | 1.67 MB |