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| Mensal | 25/11/2025 | 2025 | Outubro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - OUTUBRO DE 2025. | CERTIDÃO - OUTUBRO DE 2025.pdf | 1.96 MB |
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| Mensal | 08/10/2025 | 2025 | Setembro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - SETEMBRO DE 2025. | CERTIDÃO - SETEMBRO DE 2025 assinado.pdf | 1.96 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Agosto | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - AGOSTO DE 2025. | CERTIDÃO - AGOSTO DE 2025 ASSINADO.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Julho | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - JULHO DE 2025. | CERTIDÃO - JULHO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Junho | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - JUNHO DE 2025. | CERTIDÃO - JUNHO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Maio | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - MAIO DE 2025. | CERTIDÃO - MAIO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Abril | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - ABRIL DE 2025. | CERTIDÃO - ABRIL DE 2025 ASSINADO.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Março | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - MARÇO DE 2025. | CERTIDÃO - MARÇO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Fevereiro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - FEVEREIRO DE 2025. | CERTIDÃO - FEVEREIRO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2025 | Janeiro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - JANEIRO DE 2025. | CERTIDÃO - JANEIRO DE 2025 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2024 | Dezembro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - DEZEMBRO DE 2024. | CERTIDÃO - DEZEMBRO DE 2024 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2024 | Novembro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - NOVEMBRO DE 2024. | CERTIDÃO - NOVEMBRO DE 2024 assiando.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 22/08/2025 | 2024 | Outubro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - OUTUBRO DE 2024. | CERTIDÃO - OUTUBRO DE 2024 assinado.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 30/09/2024 | 2024 | Setembro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Certidão (EIA).pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 30/08/2024 | 2024 | Agosto | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Certidão (EIA).pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 31/07/2024 | 2024 | Julho | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Certidão (EIA).pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 04/06/2024 | 2024 | Junho | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Declaração_EIA_RIMA.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 03/05/2024 | 2024 | Maio | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Declaração_maio.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Abril | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Declaração_abril.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 02/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Certidão de ausência de obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) | Declaração_fevereiro.pdf | 0,05MB |