Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos)

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 7.pdf4,48MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 6.pdf1,89MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 5.pdf11,86MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 4.pdf54,36MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 3.pdf12,44MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 2.pdf1,63MB10/05/2019
Anual2018 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo- Escola Famiiia Agrícola de Ensino Médio e Educação Protissionai de Boa Esperança (MEPES)MEPES 1.pdf1,50MB10/05/2019
Anual2018 Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança (Hospital e Maternidade Cristo Rei)Hospital 2.pdf10,86MB10/05/2019
Anual2018 Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança (Hospital e Maternidade Cristo Rei)Hospital 1.pdf27,33MB10/05/2019
Anual2018 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Boa EsperançaAPAE 2.pdf6,57MB10/05/2019
Anual2018 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Boa EsperançaAPAE 1.pdf23,37MB10/05/2019
Anual2018 Associação dos Alunos Universitarios de Boa Esperança (AAUBE)AAUBE 3.pdf2,10MB10/05/2019
Anual2018 Associação dos Alunos Universitarios de Boa Esperança (AAUBE)AAUBE 2.pdf2,40MB10/05/2019
Anual2018 Associação dos Alunos Universitarios de Boa Esperança (AAUBE)AAUBE 1.pdf6,99MB10/05/2019
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