Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001511/2023Aditivo09/04/2024Importa o presente aditivo em um acrescimo de 12 (doze) meses no prazo de vigencia, no periodo de 04 de maio de 2024 a 03 de maio de 2025, no Contrato de Programa nº 015/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.VIGENTER$ 501.658,08
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