Atualizado em: 16/03/2026 15:33:12

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Boa Esperanca",
    "contrato": "000011/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011724/2025",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.476.640/0001-26",
    "nome_favorecido": "TOTI & FILHOS TRANSPORTES TURISMO LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para locacao de veiculos tipo Vans e Micro-onibus adaptados para Deficientes Fisicos, em conformidade com as especificacoes cuja descricao detalhada dos itens encontra-se no Termo de Referencia, Estudo Tecnico Prelimin",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1304313.240000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Boa Esperanca",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011100/2025",
    "assinatura": "2026-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.441.229/0001-15",
    "nome_favorecido": "GRAFICA CARVALHO FORMULARIOS LTDA",
    "categoria": "FORNECIMENTO",
    "objeto": "Aquisicao de Materiais Grafico, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude, nos termos da tabela/descricao abaixo, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 180566.750000000
  }
]
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