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Atualizado em: 19/11/2025 15:32:58

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Boa Esperanca",
    "data": "2025-11-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001222/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "301 - Atencao Basica",
    "programa": "0025 - Saude da Familia",
    "fonte_recurso": "170600000005 - TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO - CONSTRUCAO UNIDADE BASICA CRENILDA DA PENHA - EMENDA 202239830001",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "42.258.596/0001-74",
    "nome_favorecido": "O&S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME",
    "valor": 72717.930000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Boa Esperanca",
    "data": "2025-11-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001223/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33717099000 - OUTROS  RATEIOS  PELA  PARTICIPACAO  EM  CONSORCIOS PUBLICOS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "0023 - Atendimento Ambulatorial Emergencial e Hospitalar",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "03.008.926/0001-11",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ES - CIM NORTE/ES",
    "valor": 2009.610000000
  }
]

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