Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005183/2023Rescisao05/06/2024Por forca da presente rescisao amigavel, por conveniencia para administracao, as partes dao por terminado o Contrato de que trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer epoca, relativamente as obrigTermo de Rescisao-R$ 3.018.592,93
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07902-07-24_135034.pdf Termo de Rescisao 
cp07902-07-24_140140.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCIO VITTORAZZIFiscal TitularPortaria 05192023
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EDEMILSON CUNHA DOS SANTOSGestor TitularDecreto 75422021
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