Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005183/2023Rescisao05/06/2024Por forca da presente rescisao amigavel, por conveniencia para administracao, as partes dao por terminado o Contrato de que trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer epoca, relativamente as obrigTermo de Rescisao-R$ 3.018.592,93
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp07902-07-24_135034.pdf Termo de Rescisao 
cp07902-07-24_140140.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCIO VITTORAZZIFiscal TitularPortaria 05192023
EDEMILSON CUNHA DOS SANTOSGestor TitularDecreto 75422021
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