Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual17/05/20232017 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2017julgamento das contas 2017.pdf1,14MB
Anual17/05/20232019 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2019Jugamento das contas 2019.pdf1,11MB
Anual17/05/20232020 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2020julgamento das conts 2020.pdf1,12MB
Anual27/01/20202018 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2015EXERCÍCIO 2015 - DECRETO LEGISLATIVO N° 344 CONTAS 2015.PDF0,44MB
Anual27/01/20202006 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2003EXERCÍCIO 2003- DECRETO LEGISLATiVO N° 235 CONTAS 2003.PDF0,43MB
Anual27/01/20202006 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2002EXERCÍCIO 2002- DECRETO LEGISLATIVO N° 233 CONTAS 2002.PDF0,41MB
Anual27/01/20202003 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2001EXERCÍCIO 2001-DECRETO LEGISLATIVO N° 224 CONTAS 2001.PDF0,47MB
Anual27/01/20202014 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2014EXERCICIO 2014 DECRETO LEGISLATIVO Nº 336.pdf0,96MB
Anual31/05/20172013 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2013EXERCICIO 2013 DECRETO LEGISLATIVO Nº 329 2016 ROMUALDO A G MILANESE.pdf0,06MB
Anual31/05/20172011 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2011EXERCICIO 2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 323 2014 ROMUALDO A G MILANESE.pdf0,17MB
Anual31/05/20172009 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2009EXERCICIO 2009 DECRETO LEGISLATIVO Nº 311 2011 ROMUALDO A G MILANESE.pdf0,06MB
Anual31/05/20172010 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2010EXERCICIO 2010 DECRETO LEGISLATIVO Nº 328 2016 ROMUALDO A G MILANESE.pdf0,06MB
Anual31/05/20172008 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2008EXERCICIO 2008 DECRETO LEGISLATIVO Nº 320 2014 AMARO COVRE.pdf0,17MB
Anual31/05/20172007 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2007EXERCICIO 2007 DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 2010 AMARO COVRE.pdf0,06MB
Anual31/05/20172006 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2006EXERCICIO 2006 DECRETO LEGISLATIVO Nº 244 2010 AMARO COVRE.pdf0,17MB
Anual31/05/20172005 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2005EXERCICIO 2005 DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 2010 AMARO COVRE.pdf0,17MB
Anual31/05/20172004 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2004EXERCICIO 2004 DECRETO LEGISLATIVO Nº 242 2010 AMARO COVRE.pdf0,17MB
Anual31/05/20172000 Resultado do Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - 2000EXERCICIO 2000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 2010 AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA.pdf0,06MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS